SEC propõe novas regras para custódia de criptoativos por consultores e fundos de investimento

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) divulgou uma proposta de regras que visa criar um marco regulatório específico para a custódia de criptoativos por consultores de investimentos e fundos regulados. A iniciativa pretende atender às particularidades dos ativos digitais dentro das leis federais de valores mobiliários.

Segundo a SEC, a proposta se aplica a consultores de investimento registrados, fundos de investimento registrados e outros fundos sob regulamentação, detalhando requisitos técnicos e procedimentais para a guarda dos criptoativos em nome dos clientes. O objetivo central é garantir maior proteção aos investidores e promover transparência nessas operações, que tradicionalmente enfrentam desafios de segurança e riscos específicos do mercado de cripto.

A regulamentação pretende evitar práticas inadequadas na manipulação e armazenamento desses ativos, estabelecendo padrões para a segregação dos bens, controles internos, auditorias e reportes periódicos. Embora considere a natureza inovadora dos criptoativos, o texto reforça a necessidade de conformidade dentro do arcabouço legal já existente para valores mobiliários.

Essa proposta da SEC representa um passo importante para a harmonização das regras envolvendo ativos digitais no mercado norte-americano, podendo impactar diretamente a forma como gestores e fundos operam com criptomoedas atualmente. O cronograma para possíveis implementações futuras ainda será divulgado, após uma fase de análise pública e contribuições da indústria.